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Os presidentes do Paraguai, Fernando Lugo, do Uruguai, José Mujica, e da Bolívia, Evo Morales, comprometeram-se a intensificar os esforços para a integração energética dos três países. É o chamado acordo tripartite Urupabol. O objetivo é avançar nas negociações principalmente nos setores de gás e eletricidade. Os três presidentes se reuniram ontem (15) em Assunção (Paraguai), um dia depois de Lugo retornar da primeira etapa do tratamento quimioterápico em São Paulo.

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Paraguai, Hector Lacognata, disse que a conversa foi positiva. “[A reunião] foi muito promissora no sentido de avançar em relação a questões de interesse dos três países”, disse ele. As informações são da agência de notícias da Argentina, a Telam.

Lacognata afirmou que a partir de uma série de estudos, elaborados pelo Ministério de Minas e Energia, deverá ser construído um gasoduto ligando o Paraguai ao Uruguai. “Assim, há possibilidades concretas para a venda de eletricidade a partir do Paraguai para o Uruguai”, afirmou.

Entre o final deste mês e o começo de setembro, Lugo, Mujica e Morales deverão discutir o assunto novamente. O encontro será em Montevidéu, no Uruguai. Mas a conversa considerada conclusiva ocorrerá em novembro. A ideia é colocar em prática o acordo que existe no papel sobre o Urupabol – bloco de integração sub-regional criado em 1963.

“[Será um espaço que] permitirá que uma comunidade discuta os interesses desses três países, passando a constituir acordos estratégicos que nos permitam avançar em outros campos”, afirmou Lacognata. “[Mas já] acreditamos que houve um grande avanço hoje no renascimento ou o momento que todos nós queremos para o Urupabol.”

O encontro em Assunção foi uma das primeiras atividades públicas de Lugo após ele passar cinco dias em São Paulo. O presidente paraguaio se submeteu a uma série de exames e às primeiras sessões quimioterápicas para o tratamento contra um câncer linfático identificado há cerca de dez dias.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Justiça e o Banco Central (BC) assinam hoje (14) acordo de cooperação técnica para promover ações conjuntas que visem a aperfeiçoar o fornecimento de produtos e serviços prestados pelas instituições financeiras.

Para isso, haverá a troca de informações técnicas entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do ministério, a Diretoria de Fiscalização e o Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro, do BC.

Segundo o Ministério da Justiça, entre os principais pontos previstos no acordo está o envio trimestral ao Banco Central dos dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), mantido pelo DPDC.

Essas informações serão avaliadas por um grupo técnico formado por funcionários das duas instituições, que poderá sugerir medidas normativas e de fiscalização relacionadas a problemas apresentados por consumidores.

O acordo será assinado às 15h30, na Sala de Retratos do ministério.

Fonte: Agência Brasil

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal e tendo em vista as Decisões nºs 34/03, 40/05, 58/08 e 59/08, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL e os Decretos nº 5.078, de 11 de maio de 2004, e nº 5.901, de 20 de setembro de 2006,

          RESOLVE , ad referendum do Conselho:

          Art. 1º Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Extarifários:

Integra : http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=1&menu=2462&refr=434

Levantamento do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) mostra que a moeda brasileira, o real, já é a segunda moeda mais negociada do mundo no mercado futuro e de opções, atrás apenas do dólar e à frente do euro.

O BIS afirmou, em relatório, que o volume de posições em aberto em contratos futuros e de opções da moeda brasileira subiu 41% nos primeiros três meses de 2010 e chegou à cifra de US$ 140 bilhões de dólares. “A importância da moeda brasileira no segmento de moedas do mercado de futuros e opções se deve ao fato de haver comparativamente poucos negócios no mercado de balcão”, informou o banco.

O banco destaca que a moeda brasileira é atraente para investidores graças à força da economia do País, à sua alta taxa de juros, a Selic - hoje a 10,25%- e ao seu status de moeda atrelada a commodities. “Contudo, o real continua sendo uma moeda vulnerável em tempos de grande aversão a risco nos mercados financeiros”, afirmou a nota.

Na visão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, vários fatores fazem com que a moeda ganhe status internacional. “A economia brasileira está mais líquida, os títulos brasileiros estão mais líquidos; a moeda inspira mais confiança e também tem outra razão: a rentabilidade do nosso mercado futuro é maior, devido ao fato de a taxa de juros ser maior”, ressaltou, durante apresentação ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Para o ministro, o fato de o real ter ultrapassado moedas como o euro e o iene nas negociações futuras é bom para o País. “Podemos dizer que a nossa moeda é uma moeda de curso internacional, tem segurança, garantia e atratividade.”

No campo do comércio exterior, Mantega rebateu as críticas de que o Brasil está dando mais ênfase a produtos primários do que a manufaturados. “Hoje, o que está dando mais dinheiro para o Brasil é o minério de ferro, não o setor siderúrgico”, afirmou.

Ainda em relação às commodities, o ministro da Fazenda destacou que faltará alimento no mundo nos próximos anos em razão da demanda elevada. “E qual será o país que atenderá a esse aumento da demanda? O Brasil”, enfatizou o ministro da Fazenda.

Repercussão

O gerente de Operações da Confidence Câmbio, Felipe Pellegrini, diz que o fato de o real ser a segunda moeda mais negociada no mundo precisa ser analisado com cuidado. “A notícia em si não impacta o mercado, se não o diagnóstico seria uma grande baixa da moeda norte-americana.”

Ele explica que a maioria dos contratos futuros é de operações de curto prazo e que os investidores estrangeiros buscam as altas taxas de juros praticadas no Brasil. “Pode ser bom por atrair o câmbio-turismo. Fica fácil viajar para fora. Contudo, o lado ruim da história é que o dinheiro fica pouco no País e não faz investimentos.” Para ele, o movimento é nitidamente especulativo, sem envolver investimentos diretos.

Quando questionado se concorda com os analistas que preveem queda da taxa Selic até 2012, Pellegrini ressaltou que taxas de juros altas atraem o investidor estrangeiro. “O mercado sente que o movimento será de altas taxas de juros, apesar de um ano eleitoral. No longo prazo, deverá diminuir, mas não dá para afirmar.”

Para ele, o Brasil poderia praticar taxas de juros menores. Uma das soluções, segundo ele, seria o incentivo à produção. “Ainda que tenhamos pressões inflacionárias, há outras maneiras de segurar a inflação sem elevar a Selic. Hoje, a procura é maior que a oferta. A solução é frear com taxas maiores, ou incentivar a oferta?”

Pellegrini enxerga que o fato de um órgão internacional, o BIS, ter emitido o relatório o impacto no exterior pode ser maior. “Fica a propaganda para o Brasil, pois a notícia será lida no mundo todo. Para nós, o melhor cenário seria se os grandes investidores colocassem o dinheiro no longo prazo e incentivassem a produção nacional”, reflete o executivo.

De acordo com ele, o investidor internacional levará em conta as ofertas públicas de ações do Banco do Brasil e da Petrobras, além de outras ofertas públicas iniciais de ações (IPO) no segundo semestre. “Podemos ter um aumento do fluxo de dólares.”

Para o gerente de câmbio da Treviso Corretora de Câmbio, Reginaldo Galhardo, o fato da moeda brasileira ser a segunda mais negociada no mundo mostra o aumento de credibilidade na imagem do Brasil, perante investidores internacionais.

O gerente explica que o grande volume de negociações em Real acontece porque quando o dinheiro estrangeiro precisa fazer contratos de hedge para negociar.

“Existe a segurança de se fazer as negociações no Brasil, pois o investidor sabe que não haverá mudanças de regras no meio do caminho”, analisa ele.

Galhardo disse que o País pode caminhar para uma condição de conversão de moeda e se tornar mundial. “É importante isso para o Brasil ter este destaque.”

O dólar comercial fechou ontem a R$ 1,7833 na compra e a R$ 1,7818 na venda, baixa de 0,32%.

Levantamento do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) mostra que a moeda brasileira, o real, já é a segunda mais negociada do mundo no mercado futuro e de opções, atrás apenas do dólar e à frente do euro. A instituição afirmou em relatório que o volume de posições em aberto em contratos futuros e de opções da moeda brasileira subiu 41% nos primeiros três meses de 2010 e chegou à cifra de US$ 140 bilhões de dólares.

“A importância da moeda brasileira no segmento de moedas do mercado de futuros e opções se deve ao fato de haver comparativamente poucos negócios no mercado de balcão”, informou o banco. (Fonte)

Postado por: NewsComex - Comércio Exterior e Logística

Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7212.htm

Está sendo implantado no Porto de Santos o Projeto Porto Sem Papel, que é um sistema eletrônico que atuará como Concentrador de Dados Portuários, cuja finalidade é a obtenção de anuências mais rápidas dos órgãos anuentes, maior racionalização, confiabilidade e transparência dos serviços. Vale dizer: haverá redução sensível do número de informações necessárias para atender as necessidades dos serviços e de papéis.

O sistema de Comércio Exterior brasileiro, no qual se inclui o aduaneiro, vem sofrendo modificações em função das determinações da OMA (Organização Mundial de Aduanas), que é vinculada a OMC (Organização Mundial do Comércio), que tem como uma de suas principais metas a Facilitação e Rapidez nos serviços de importação e exportação de mercadorias.

Iniciativas como essa trarão maior competitividade ao Comércio Exterior brasileiro e ao próprio Porto de Santos e por isso o SINDASP parabeniza as autoridades por essa iniciativa.

Atenciosamente,

Valdir Santos - Circulares Sindasp - 2010

    O chamado Projeto Ômega, que teve início assim que o Brasil recebeu o primeiro investment grade, sob organização da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), foi apresentado ontem pelas entidades.

    A primeira criação do projeto foi a Brasil Investimentos & Negócios (Brain), que, segundo seus representantes, visa a atrair mais investidores estrangeiros para o mercado financeiro brasileiro e ajudar as empresas a se tornarem competitivas mundialmente. A Brain pode fazer do Brasil um polo internacional e de investimentos da América Latina.

    Hoje, existem três tipos de polos: primeiro, os polos globais (Nova York e Londres), em seguida os polos internacionais (Hong Kong e Cingapura) e, por fim, os polos locais (Xangai, Dubai e Mumbai). Este terceiro polo é onde entraria São Paulo, com a possibilidade de uma rápida promoção para polo internacional.

    Já existem 13 associados (entre entidades e empresas) envolvidos no projeto em que cada um colabora com R$ 1 milhão, para os próximos três anos. Ainda existem mais três entidades que já deram entrada ao processo de adesão. “Vamos bater de porta em porta das entidades de classe e das empresas brasileiras para aderirem ao projeto”, afirma Edemir Pinto, presidente da BM&F Bovespa.

    Já aderiram formalmente e fizeram o primeiro aporte ao Brain: Anbima; BM&F Bovespa; Febraban; Bradesco; BTG Pactual; Cetip; Citibank; Itaú Unibanco; HSBC; Fecomércio; Santander; Banco Votorantim; e Banco do Brasil. Já manifestaram seu apoio e estão encaminhando a adesão formal: Associação Comercial de São Paulo; Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan); e, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

    Para que o Brasil se torne um polo local, primeiramente é necessário que sejam finalizadas as parcerias com as outras bolsas de valores da América Latina, a fim de que todas as informações passem pelo mercado brasileiro, mas isso deve levar um certo tempo para acontecer. “Não temos dúvida de que a conectividade é fundamental para este processo. Já estamos em trabalho com Chile, Peru, Colômbia, México, e agora Argentina. Em dois meses nós iremos finalizar o grupo de trabalho com o Chile”, afirma Edemir. Hoje, cada país da América Latina se conecta individualmente com os mercados de Nova York e de Londres, e, com a parceria com as demais bolsas, as informações seriam distribuídas entre os mercados da América Latina, inclusive com São Paulo, que enviaria as informações de todas as bolsas aos mercados financeiros externos.

    “Não queremos trazer algo diferente do que as pessoas acreditam ser natural para o futuro do País. Não queremos ter a criação de alguma coisa que possa trazer para o País alguma situação de vulnerabilidade”, explica Marcelo Giufrida, presidente da Anbima.

    Resumidamente, a função da Brain é coordenar esforços e iniciativas dos diversos setores e áreas; identificar problemas comuns e propor soluções convergentes, tendo em vista a qualificação do país para ser, na América Latina, uma ponte de conexão entre os mercados latino-americanos e os mercados financeiros mundiais.

   “O objetivo de se ter um polo internacional de investimentos e negócios é o de incentivar a criação de uma rede de relações entre os países latino-americanos e entre estes e o Brasil, que, por sua vez, funcionará como uma ponte com os centros internacionais”, acrescenta o diretor-geral da Brain, Paulo Oliveira.

    A Brain, a exemplo de empreendimentos semelhantes, incentivará pesquisas e estudos, patrocinará fóruns de discussão, participará de entendimentos com o poder público em todas as suas esferas e instâncias e buscará a aproximação dos interesses dos diversos setores da economia em torno de propostas convergentes. Em resumo, será um catalisador de iniciativas dispersas, visando a objetivos comuns.

    O desenvolvimento desse polo também deverá fomentar o desenvolvimento da infraestrutura urbana de transportes e de telecomunicações; educação e capacitação profissional, em todos os níveis, desde o ensino básico; simplificação da legislação tributária; atualização das regras cambiais, e desburocratização.

    A criação foi realizada pelas três entidades, com o apoio da consultoria internacional Boston Consulting Group (BCG), que contou com a participação do governo federal, os estados e as prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro, assim como de economistas, advogados e especialistas de mercado financeiro.

    Segundo a Brain, “o polo internacional de investimentos e negócios dinamizaria esse processo, trazendo benefícios, como geração de empregos, maior liquidez e menor custo de capital e vantagens competitivas” finaliza.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria